STJ toma atitude em relação à disputa judicial pelo nome Legião Urbana

Mais um passo na polêmica que envolve o nome do Legião Urbana. Na terça-feira, 04 de outubro, aconteceu o julgamento na 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tomou a decisão de que a Justiça do Rio de Janeiro deve seguir apurando o recurso que envolve divisão de lucros da turnê comemorativa do Legião Urbana.

Há oito anos, a produtora do ex vocalista da banda Renato Russo, que morreu em outubro de 1996, e é administrada pelo filho do cantor, Giuliano Manfredini, pediu a divisão de lucros a Dado Villa Lobos (guitarra) e Marcelo Bonfá (bateria), referente à turnê que comemorou os 30 anos do LP “Legião Urbana”, lançado em 1985.

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Giulianno revelou que tem os direitos totais pelo nome do grupo, e notificou os dois que usaram o nome da banda, recebendo a réplica de que eles também têm os direitos, visto que estão juntos desde a época da formação da mesma.

No ano de 2018, o TJ do Rio de Janeiro relatou a conclusão de que os músicos deveriam repassar um terço dos lucros à produtora.  

No mês de junho passado, o ministro Antonio Carlos Ferreira “devolveu” ao Rio de Janeiro, o que foi mantido, então, no julgamento desta terça-feira.

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ENTENDA O CASO

Em 1987, a empresa Legião Urbana Produções Artísticas, de propriedade de Renato Russo, Renato Rocha (também já falecido) Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos, registrou o nome da banda no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Anos depois, Marcelo e Dado venderam suas cotas da empresa para Renato. Após a morte do vocalista, em 1996, a empresa foi herdada por seu filho, Giuliano Manfredini.

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Em 2014, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro assegurou a Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá o direito de usar a marca. A decisão permitiu aos remanescentes do grupo fazer uma turnê comemorativa dos 30 anos dos dois primeiros discos da banda, “Legião Urbana” e “Dois”. Guliano decidiu recorrer ao STJ e passou a exigir que os músicos pagassem multa de R$ 50 mil por cada show. Na defesa, o advogado do herdeiro citou que após a morte de John Lennon, ninguém jamais se apresentou com nome dos Beatles.

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